Médicos que atendem como pessoa física terão que emitir recibos pelo Receita Saúde em 2025

O sistema recentemente desenvolvido já está acessível, e seu uso é opcional em 2024

A partir de 2025, médicos que atendem como pessoa física no Brasil deverão emitir recibos de serviços prestados através do aplicativo "Receita Saúde" da Receita Federal.

Este sistema, que já está disponível de forma opcional em 2024, será obrigatório no próximo ano.

Ele é destinado a profissionais autônomos que utilizam o CPF para emitir recibos, enquanto aqueles que operam como pessoas jurídicas continuarão usando o DMED.

O aplicativo permite a geração e verificação automática dos recibos, que são armazenados no sistema.

Os médicos podem designar representantes, como secretárias, para emitir os recibos em seu nome. Além disso, é necessário que os profissionais estejam registrados no conselho regional de sua profissão e no Carnê-Leão para utilizar a ferramenta.

Se o recibo foi emitido de maneira incorreta, o médico ou responsável terá um prazo de 10 dias para anulá-lo e emitir um novo corretamente. Esse serviço está disponível exclusivamente por meio de um aplicativo, compatível com sistemas Android e iOS. Ademais, o acesso é restrito a usuários com contas prata ou ouro no gov.br.

Como utilizar o Receita Saúde

Ele estará disponível como uma funcionalidade, dentro do aplicativo da Receita Federal.

Esses são os seguintes passos:

1 – Acesse o aplicativo da Receita Federal e faça login, com sua conta Gov.br, ouro ou prata.

2 – Em seguida, aparecerá na tela a opção Receita Saúde, mais precisamente a sexta opção. É só clicar.

3 – Abrirá a área de perfis e recibos. Nessa área, o profissional da Saúde poderá escolher se é o seu perfil paciente ou perfil profissional.

4 – Para os representantes dos profissionais, é preciso clicar no ícone no canto superior direito da tela e informar o CPF do profissional.

5 – Ao clicar no recibo, é possível ver os detalhes como número do recibo, data, valor e qual o profissional e número no CRM.