13º salário 2026: prazos, quem tem direito, cálculo e encargos
Em 2026, a 1ª parcela do 13º vence em 30 de novembro e a 2ª, por cair num domingo, deve ser paga até 18 de dezembro. Veja quem tem direito, como calcular e quais encargos recolher.
O 13º salário é um dos maiores desembolsos da folha no ano. Em 2026, o calendário pede atenção: o prazo da segunda parcela, 20 de dezembro, cai num domingo. Quem deixa para a última hora corre o risco de pagar com atraso, recolher encargos fora do prazo e ser autuado numa fiscalização.
Quem tem direito
Têm direito ao 13º todos os empregados com carteira assinada: urbanos, rurais e domésticos. Isso inclui aprendizes, contratados por prazo determinado e trabalhadores temporários. O empregado intermitente recebe o 13º proporcional junto com o pagamento de cada período trabalhado, como prevê a CLT.
Não têm direito ao 13º os sócios que recebem pró-labore, o próprio MEI, os autônomos e os estagiários. Para eles, um valor pago no fim do ano tem outro tratamento.
Quem sai da empresa durante o ano recebe o 13º proporcional na rescisão, exceto na dispensa por justa causa. No pedido de demissão o proporcional também é devido: esse é o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 157).
Os prazos de 2026
- 1ª parcela (adiantamento): metade do salário do mês anterior, paga entre fevereiro e 30 de novembro. Em 2026, o dia 30 cai numa segunda-feira. Não há desconto de INSS nem de Imposto de Renda.
- 2ª parcela: o restante, até 20 de dezembro, já descontado o adiantamento. A lei não fala em dia útil. Como o dia 20 cai num domingo, a orientação mais segura é pagar até sexta-feira, 18 de dezembro.
- Parcela única: a lei manda pagar o adiantamento entre fevereiro e novembro. Por isso, quem prefere pagar tudo de uma vez deve fazer isso até 30 de novembro. Pagar o valor inteiro só em dezembro descumpre o prazo do adiantamento.
A empresa não é obrigada a pagar o adiantamento a todos no mesmo mês. E o empregado que pediu em janeiro tem direito a receber a 1ª parcela junto com as férias.
Como calcular
A regra é simples: o empregado ganha 1/12 da remuneração de dezembro para cada mês trabalhado no ano. Conta como mês inteiro aquele em que ele trabalhou 15 dias ou mais.
Exemplo: quem foi admitido em 10 de junho trabalhou 21 dias naquele mês, então junho conta. São 7 meses, de junho a dezembro. Com salário de R$ 2.400,00, o 13º fica em R$ 2.400,00 ÷ 12 × 7 = R$ 1.400,00.
Três pontos que costumam gerar diferença:
- Horas extras, comissões e adicionais habituais entram no cálculo pela média do ano.
- Só as faltas sem justificativa reduzem o 13º. Férias, atestados e faltas previstas em lei não reduzem.
- Se os valores variáveis de dezembro mudarem a média, a diferença deve ser acertada até 10 de janeiro.
Encargos: o que a empresa recolhe
INSS. É calculado sobre o valor total do 13º, separado do salário de dezembro. A parte do empregado é descontada na 2ª parcela. Pelo regulamento da Previdência, o recolhimento vence em 20 de dezembro e é antecipado quando não há expediente bancário. Em 2026, isso significa 18 de dezembro. Empresas do Simples Nacional, em regra, recolhem só a parte descontada do empregado, porque a cota patronal já está no DAS. A exceção são as atividades do Anexo IV.
Lucro Presumido e Real. Além do INSS do empregado, há a cota patronal, o RAT e as contribuições a terceiros, no mesmo prazo de dezembro. Tudo isso é declarado na DCTFWeb do 13º, montada a partir das informações do eSocial.
FGTS. São 8% sobre cada parcela, recolhidos pelo FGTS Digital até o dia 20 do mês seguinte ao pagamento, com antecipação quando o dia não é útil. Na prática, o FGTS do adiantamento pago em novembro vence em 18/12/2026, e o da 2ª parcela paga em dezembro vence em 20/01/2027.
Imposto de Renda. O 13º é tributado exclusivamente na fonte: o imposto é calculado à parte, retido na 2ª parcela e não se soma ao salário. Desde 2026, a redução criada pela Lei 15.270/2025 também vale para o 13º. Na prática, um 13º de até R$ 5 mil tende a não ter imposto retido.
O que fazer
- Revise agora a lista de empregados e quantos meses contam para cada um, incluindo admitidos, desligados e afastados no ano.
- Separe as horas extras, comissões e adicionais do ano para a média.
- Decida a forma de pagamento: duas parcelas (até 30/11 e até 18/12) ou parcela única até 30/11.
- Reserve o caixa: além do valor líquido, conte com INSS, FGTS e, no Presumido e no Real, a cota patronal.
- Envie à J&V, com antecedência, admissões, rescisões, faltas e variáveis do ano, para a folha e as guias saírem no prazo.
- Para 2027, separe todo mês 1/12 da folha mais os encargos. Assim o 13º deixa de pesar de uma vez em dezembro.
Convenção coletiva, afastamentos e salários variáveis mudam as contas. Na dúvida sobre um caso específico, fale com a J&V pelo WhatsApp (55) 3922-0000.
Base legal: Constituição Federal, art. 7º, VIII e parágrafo único; Lei 4.090/1962, arts. 1º e 3º; Lei 4.749/1965, arts. 1º, 2º (§§ 1º e 2º) e 3º; Decreto 10.854/2021, arts. 76 a 82; CLT, art. 452-A, § 6º, III; Súmula 157 do TST; Lei 8.620/1993, art. 7º; Decreto 3.048/1999, art. 216, § 1º; Lei 8.036/1990, art. 15; Lei 9.250/1995, art. 3º-A, § 3º, incluído pela Lei 15.270/2025. Texto atualizado em novembro/2026.

